Câmara aprova reforma trabalhista, e texto segue agora para o Senado

Após quase 14 horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (27), a votação da proposta de reforma trabalhista do governo Michel Temer. O texto foi aprovado por 296 votos a favor e 177 contrários e segue agora para o Senado.

O que muda nos direitos trabalhistas:

Segundo o relator do projeto na comissão que analisa a reforma, deputado Rogério Marinho, o novo texto afeta mais de 110 artigos da CLT. Entre outros, a reforma define pontos que podem ser fruto de acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, passando a ter força de lei.

Principais pontos do projeto:

· As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano;

· Será permitido, desde que haja acordo, que o trabalhador faça até duas horas extras por dia de trabalho;

· A contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional;

· Patrões e empregados podem negociar, por exemplo, jornada de trabalho e criação de banco de horas;

· Haverá multa de R$ 3 mil por trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.

· O trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado;

· Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas.